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QUESTÃO

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SENTENÇA

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 023

Uma sentença tida por inexistente pode gerar algum tipo de efeito jurídico no processo penal? Caso positivo, qual ou quais? Resposta objetivamente fundamentada.

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TJ/MS - 29º Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 006

Diferenciar sentença nula, inexistente e ineficaz. A sentença nula pode ser eficaz? Explique.

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